O MSTL- Movimento Sem Terra de Luta e a FLM-Frente de Luta por Moradia, realizaram no dia 21 de maio, ato no centro de São Paulo. A atividade reuniu dezenas de manifestantes do MSTL - Ocupações Joaquim Murtinho e Inclusa e da FLM para destacar o Dia de Mobilização Contra os Despejos dos Prédios Ocupados e Corrupção Imobiliária.
As entidades que estão há mais de 20 anos na luta pela construção de Políticas Públicas de Habitação para os trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda que moram em cortiços ou moradias precárias na área central da cidade de São Paulo , apontam que desde o início desta gestão, várias reuniões já foram realizadas com compromissos assumidos pela prefeitura e pouquíssimas demandas foram realmente efetivadas.
Além de chamar atenção para a discussão sobre o problema da moradia e para o descaso da prefeitura com o cumprimento dos compromissos assumidos, o evento denunciou a disparidade entre os benefícios de moradia oferecidos à população de baixa renda e os oferecidos aos juízes. "Pro povo pobre conseguir um auxílio moradia de R$300,00, a humilhação é muito grande, enquanto que para os juízes o auxílio moradia é de R$4377,00 que eles recebem sem nenhum esforço", explica Miriam Hermógenes, da direção do MSTL.
Outra demonstração da desigualdade da justiça é que muitas famílias sofrem reintegrações de posse, em prazos curtíssimos, enquanto vários decretos de interesse social (DIS) estão com seus prazos vencidos . A prefeitura ameaça atender somente 25% das famílias com renda de até três salários mínimos, nos imóveis reformados e que estão nas ocupações. Além disto, é inaceitável que as propostas do plano diretor para ZEIS 3 só contemplem 25% da população de baixa renda.
Ainda na manifestação, os movimentos sociais repudiaram a fala do promotor público Maurício Antonio Ribeiro Lopes que atacou os movimentos, dizendo que os sem-teto queriam "furar a fila" dos programas de moradia."É mesmo uma pena que o representante do poder público ainda não tenha compreendido que os trabalhadores já fazem parte da fila de espera no momento em que nascem, pois eles já fazem parte do déficit de habitação, bem como não saiba que a maioria dos sem-tetos que fazem ocupações já estão escritos nas filas do CDHU e COHAB há muitos anos e nunca foram atendidos", lamenta Míriam Hermógenes.

 

Comissão entrega pauta de reivindicação

O Secretário Adjunto da Secretaria de Relações Governamentais de São Paulo, José Pivato, recebeu lideranças de movimentos filiados a CMP- Central de Movimentos Populares que atuam na região central da cidade de SP: MMC - ULCM - FLM - Joaquim Murtinho, Inclusa e MMPT. O MSTL esteve representando suas afiliadas dos Movimentos Joaquim Murtinho e Inclusa.
Na oportunidade, foi apresentada a seguinte pauta de reivindicação:

1 - Cadastro das famílias ocupantes dos imóveis da Rua Xavier de Toledo e Vitorino Camilo Centro;

2 - Reunião com os representantes de SPU - Secretaria do Patrimônio da União, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e Secretaria de Habitação do Município de São Paulo intermediada pelo Secretário de Relações Governamentais, para debater sobre as áreas federais repassadas para as PPPs - Parcerias Público Privado. Que estas UH sejam dialogadas com os Movimentos, bem como a área do PATIO DO PARI;

3 - Abertura da discussão para apresentação de novas áreas para o 2º Edital de áreas municipais;

4 - Repasse de recursos para o Fundo Municipal de Habitação;

5 -Solicitação para que o Poder Público Municipal decrete o DIS nos imóveis ocupados que estão com emissão na posse.

No encontro, foi informado que o governo, por meio da Secretaria de Relações Governamentais está dialogando com todas as regiões em encontros periódicos com objetivo de avançar na política de habitação. Informou também, que a Hab-Centro já realizou 6.379 cadastros de famílias que estão nas ocupações antigas e que a meta do governo é que até julho todas estas famílias estejam cadastradas e inseridas no HABISP.

Como encaminhamento da reunião ficou definido:
- Apresentação da pauta de reivindicações dos movimentos pelo adjunto ao Secretário
- Agendamento de novo encontro para retorno da pauta;
- Cadastramento das ocupações com mais de ano e um dia que não estão cadastradas. Ficou orientado também que estas ocupações devem procurar a HAB - Centro para verificar o cronograma de visitas.